Laura Miquelutti Herrera | Marchiori & Marchiori

(17) 3233-5877

contato@marchiorimarchiori.com.br

Sobre nós
Atuação
Profissionais
Informativos
ESG
Contato

Sobre nós
Atuação
Profissionais
Informativo
ESG
Contato

Siga-nos:

Direito Tributário
Direito do Trabalho
Direito Civil e Empresarial
Direito Bancário
Direito do Consumidor
Direito da Família e Sucessões

Profissionais

Laura Miquelutti Herrera

OAB/SP 542.114

Formação

Áreas de Atuação

Direito do Trabalho,

Contato

(17) 3233-5877

contato@marchiorimarchiori.com.br

Onde estamos

Rua Rubião Júnior, 2757 | Centro |
São José do Rio Preto | SP | CEP 15010-090

Navegação

Home
Sobre nós
Atuação
Profissionais
Informativo
Contato
Portal da Privacidade

Nossas Redes Sociais

Instagram

⚖️ Você é advogado(a) trabalhista com olhar

⚖️ Você é advogado(a) trabalhista com olhar estratégico e experiência no consultivo patronal? A Marchiori & Marchiori busca um profissional Pleno ou Sênior para integrar seu time.

Envie seu currículo para vagas@marchiorimarchiori.com.br com o assunto “Advogado (a) Trabalhista”.

#Marchiori #Sp #vagadeemprego #emprego

Mais do que um conjunto de regras, o Código de É

Mais do que um conjunto de regras, o Código de Ética deve refletir os valores que orientam as relações dentro de uma organização. Quando aplicado de forma correta e bem divulgado, ele contribui para a construção de uma cultura organizacional baseada em respeito, transparência, diálogo e responsabilidade.

Esse ambiente ético tem impacto direto na saúde mental de todos da empresa. Ambientes de trabalho marcados por assédio, medo, insegurança ou falta de confiança tendem a aumentar o adoecimento emocional. Por outro lado, organizações que promovem escuta ativa, integridade e canais seguros de comunicação fortalecem o bem-estar e o sentimento de pertencimento.

Em tempos em que a saúde mental ocupa posição central nas discussões sobre trabalho e compliance, vale lembrar: cuidar da cultura organizacional também é cuidar das pessoas.

📖 Um Código de Ética efetivo não é apenas um documento arquivado — é uma ferramenta de prevenção, confiança e construção de ambientes mais saudáveis.

#Marchiori #Sp #Compliance #CódigoDeÉtica #CulturaOrganizacional

Hoje lembramos um dos capítulos mais importantes

Hoje lembramos um dos capítulos mais importantes da história do Brasil: a Revolução Constitucionalista de 1932, movimento que marcou a luta pela Constituição, pelo fortalecimento do Estado de Direito e pela defesa das instituições democráticas.

Mais do que uma data histórica, o 9 de julho nos convida a refletir sobre a importância da Constituição como base da justiça, da segurança jurídica e da garantia dos direitos de todos.

Na Marchiori & Marchiori, acreditamos que respeitar a Constituição é fortalecer a cidadania, a democracia e a Justiça.

Uma homenagem a todos que fizeram parte desse importante marco da história brasileira! 🇧🇷

#marchiori #sp #constitucionalista #revolução

Respeito, igualdade e dignidade são direitos de t

Respeito, igualdade e dignidade são direitos de todos. 🏳️‍🌈

Neste Dia do Orgulho LGBTQIA+, reforçamos a importância de uma sociedade mais justa, onde cada pessoa possa viver com liberdade, segurança e sem discriminação.

Que o respeito às diferenças esteja presente todos os dias. ❤️

#Marchiori #SP #DiaDoOrgulhoLGBTQIA

LOCADOR PESSOA FÍSICA: ATENÇÃO À NOVA OBRIGAÇ

LOCADOR PESSOA FÍSICA: ATENÇÃO À NOVA OBRIGAÇÃO DE EMITIR NOTA FISCAL A PARTIR DE 1º/08/2026! 🏠
A Reforma Tributária trouxe uma novidade que pega muitos proprietários de surpresa: quem recebe aluguéis pode passar a ser obrigado a emitir Nota Fiscal eletrônica já em agosto de 2026.

📌 Mas calma — não é todo locador.
A obrigação atinge apenas quem se enquadrar em DUAS condições simultâneas:

✅ Receita anual de aluguéis acima de R$ 240 mil; E ✅ Mais de 3 imóveis locados (4 ou mais).
E o IBS/CBS? Só serão pagos a partir de 2027 — mas a obrigação acessória já antecipa em agosto/2026.

💡 Você se enquadra?
Recebe mais de R$ 20 mil/mês de aluguel?
É hora de: 1️⃣ Avaliar seu enquadramento;
2️⃣ Cadastrar-se na Receita Federal (o chamado "CNPJ técnico");
3️⃣ Considerar a constituição de uma holding patrimonial — que pode reduzir significativamente a carga tributária a partir de 2027.

📞 Nossa equipe tributária está à disposição para análise individualizada.

#Marchiori #ReformaTributária #IBS #CBS #LocaçãoDeImóveis

Em recente decisão, a 2ª Turma do TST entendeu q

Em recente decisão, a 2ª Turma do TST entendeu que, quando houver discussão entre herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido, a definição sobre a destinação desses créditos poderá deixar a esfera trabalhista e passar a ser analisada pela Justiça comum, especialmente quando existir inventário em andamento.

O caso envolveu um trabalhador rural que celebrou acordo trabalhista em 2007 e faleceu em 2015, enquanto ainda tramitavam medidas executórias para satisfação do débito. Após a apuração dos valores, surgiu controvérsia entre familiares acerca de quem teria direito ao levantamento dos créditos existentes em nome do falecido. Um dos filhos, ainda adolescente, buscou a liberação dos valores alegando necessidade de aquisição de moradia e apresentou informação de que seria o único dependente habilitado perante o INSS. Entretanto, posteriormente, outros herdeiros contestaram a destinação exclusiva dos recursos, sustentando que os créditos deveriam integrar o patrimônio do trabalhador falecido e ser submetidos ao inventário já em andamento.

Embora o TRT da 9ª Região tenha aplicado a Lei nº 6.858/80, que prevê o pagamento de valores não recebidos em vida a dependentes habilitados na Previdência Social, o TST adotou entendimento diverso. Para a relatora, ministra Liana Chaib, a partir do momento em que houve oposição de outros sucessores e notícia de inventário, a controvérsia passou a assumir natureza sucessória.

Segundo a decisão, créditos reconhecidos em reclamações trabalhistas integram o patrimônio do empregado falecido e devem ser submetidos ao inventário e à partilha entre todos os herdeiros, sejam eles dependentes previdenciários ou não.

Na prática, a decisão reforça um ponto importante para empresas: determinadas situações envolvendo execução trabalhista podem ultrapassar os limites da relação processual trabalhista e gerar impactos patrimoniais e sucessórios, exigindo acompanhamento estratégico e atenção aos possíveis desdobramentos processuais.

📚 Processo: RR-0378900-40.2007.5.09.0021

#marchiori #SP #direitotrabalhista #TST

© Marchiori & Marchiori Advogados | Todos os direitos estão reservados.

Desenvolvido por:

Agência Aludra