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Hoje celebramos um marco histórico que transformo

Hoje celebramos um marco histórico que transformou o Brasil em uma nação republicana, com liberdade, igualdade e justiça como pilares fundamentais. Que o espírito de mudança e progresso inspire todos nós a construir um país melhor a cada dia! 🇧🇷

Marchiori&Marchiori deseja a todos um ótimo feriado repleto de reflexão e orgulho pela nossa história. 💚💛

#MarchioriAdvogados #SP #advogados #Brasil #15denovembro #Feriado

▪️ O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgam

▪️ O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 1489562 (Tema 1338), por maioria de votos, confirmou o último entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a admissibilidade das ações rescisórias movidas pela União para anular decisões transitadas em julgado que garantiram aos contribuintes a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS entre 2017 e 2021.

O julgamento pelo STF ocorreu em razão da propositura de mais de 1.100 ações rescisórias ajuizadas pela Fazenda Nacional com o objetivo de ajustar a modulação dos efeitos de casos que obtiveram decisões favoráveis antes da definição do STF sobre a Tese do Século, em 2021, que estabeleceu que a restituição dos valores pagos a maior decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS só poderia ser realizada a partir de março de 2017.

Dessa forma, todos os contribuintes que tiveram decisões judiciais favoráveis transitadas em julgado entre 2017 e 2021, poderão enfrentar a propositura da Ação Rescisória pela União sob o argumento de que “referidas decisões destoam do precedente do STF.”

➡️ No entanto, esse julgamento contraria a coisa julgada e a segurança jurídica, uma vez que a coisa julgada material não pode automaticamente desaparecer diante de decisão posterior do STF, sob o risco de se anular decisões tomadas por outros tribunais de forma legítima.

Aguardemos os desdobramentos deste entrave. ⚖️

#MarchioriAdvogados #SP #advogados #STF #PIS #COFINS #ICMS

⚖️ Os danos morais no ambiente de trabalho sã

⚖️ Os danos morais no ambiente de trabalho são caracterizados como ofensas que afetam a dignidade do trabalhador, como assédio e discriminação. O empregador é responsável por garantir um ambiente seguro e respeitoso, evitando constrangimento e oferecendo reparação quando necessário, conforme o artigo 932 do Código Civil e o artigo 223-C da CLT. O empregado, caso sinta que tenha passado por tais situações, pode pleitear indenização, estabelecida pelo juiz se os danos forem comprovados. Em casos extremos, como a morte do trabalhador, os herdeiros também podem solicitar reparação.

💰 A indenização varia conforme a gravidade da ofensa, classificada como leve (até 3 vezes o salário) ou gravíssima (até 50 vezes o salário). Em casos de reincidência, o valor pode ser dobrado. O Supremo Tribunal Federal (STF) permite que a Justiça do Trabalho arbitre indenizações superiores aos limites da CLT, respeitando princípios de razoabilidade e proporcionalidade.

Comprovar a ocorrência de danos morais pode ser uma tarefa desafiadora, tendo em vista que depende da percepção de constrangimento. O trabalhador deve reunir testemunhas e documentos para sustentar suas alegações, uma vez que o ônus da prova é dele. As empresas devem implementar normas internas, canal de denúncia, palestras, entre outras medidas, para prevenir danos morais, além de que devem agir rapidamente em caso de incidentes.

Além de indenizar a vítima, a empresa pode enfrentar rescisão indireta do contrato de trabalho, assegurando os direitos do empregado, especialmente se houver lesão à honra. Para prevenir danos morais, é essencial que as empresas adotem medidas proativas, promovendo um ambiente respeitoso.

#MarchioriAdvogados #SP #advogados #direitotrabalhista #trabalho #danosmorais #clt

Novembro Azul chegou, e a Marchiori&Marchiori refo

Novembro Azul chegou, e a Marchiori&Marchiori reforça a importância do cuidado com a saúde masculina! 🩵

O câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens no Brasil, e, apesar de sério, tem altas chances de cura quando detectado precocemente.

☑️ A partir dos 45 anos, o exame de próstata se torna essencial, especialmente para aqueles com histórico familiar.

Lembre-se: prevenir é um ato de amor-próprio e cuidado com quem está ao seu lado. Cuide-se! 💪

#MarchioriAdvogados #SP #advogados #NovembroAzul

💻 Com o avanço da tecnologia e uso massivo da

💻 Com o avanço da tecnologia e uso massivo da internet, o crime cibernético tem crescido exponencialmente. Esses crimes são atividades ilegais realizadas por dispositivos conectados à internet, como fraudes, invasões, roubo de informações e espionagem, com motivações que variam desde ganho financeiro até questões políticas ou vingança.

Entre os crimes cibernéticos mais comuns estão:

❌ Phishing: Tentativas de obter informações confidenciais, como senhas e dados financeiros, através de mensagens que parecem legítimas.

❌ Malware: Programas maliciosos, como vírus e ransomware, que danificam sistemas ou roubam dados. O ransomware, por exemplo, bloqueia o acesso até que um resgate seja pago.

❌ Roubo de Identidade: Criminosos roubam dados pessoais para se passarem por outra pessoa, muitas vezes para cometer fraudes financeiras.

❌ Ataques DDoS: Sobrecarga de sistemas, tornando-os inacessíveis para usuários legítimos, comum em ataques a grandes empresas.

As consequências são vastas e impactam pessoas, empresas e governos, causando bilhões em prejuízos, danos à reputação e, em casos extremos, ameaçando a segurança nacional. As vítimas de roubo de identidade, por exemplo, podem enfrentar complicações financeiras e legais por anos.

Prevenir esses crimes é essencial: conscientizar sobre os riscos, evitar sites suspeitos e usar senhas fortes com autenticação em duas etapas são medidas eficazes. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe diretrizes importantes, exigindo que empresas adotem medidas rigorosas para proteger dados pessoais e estabelecendo penalidades para violações. Diante do aumento dos crimes cibernéticos, a conformidade com a LGPD é essencial não só para evitar sanções, mas também para manter a confiança dos clientes e a reputação das empresas.

#MarchioriAdvogados #SP #advogados #Digital #Crimes #Cibernético

No Halloween, os monstros aparecem… mas só do l

No Halloween, os monstros aparecem… mas só do lado de fora do escritório! Com a Marchiori & Marchiori, qualquer contrato, processo trabalhista, ou questão tributária fica sob controle! Não importa o quão assustador seja o seu impasse jurídico, nossa equipe está pronta para enfrentá-lo com coragem e profissionalismo.

Feliz Halloween! 🎃

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