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No universo corporativo, ter uma empresa juridicam No universo corporativo, ter uma empresa juridicamente organizada vai muito além de contratos sociais e obrigações contábeis. Um dos pilares dessa estrutura é a formalização de políticas internas claras e personalizadas, que contribuem tanto para a prevenção de riscos jurídicos quanto para o aumento da eficiência operacional e financeira.

Com base na nossa experiência na assessoria jurídica preventiva a empresas de diversos setores, identificamos que as políticas internas podem ser classificadas em dois grandes grupos, conforme a finalidade a que se destinam:

▪️Políticas de Conformidade (ou “Políticas de Blindagem”)
 São aquelas voltadas ao cumprimento de obrigações legais, como política de assédio, canal de denúncias, uso de dados pessoais, jornada de trabalho e conduta ética. Elas blindam a empresa contra riscos jurídicos e reforçam um ambiente íntegro, seguro e alinhado com a legislação vigente.

▪️ Políticas de Desempenho (ou “Políticas de Resultado”)
 São políticas que fomentam melhores práticas de gestão e produtividade, como programas de premiação por metas, regras de bônus, banco de horas, política de home office e condutas esperadas para otimizar os resultados. Elas alinham expectativas, geram engajamento e podem impactar positivamente o caixa da empresa.

Por que investir nisso? Empresas que contam com políticas bem estruturadas ganham em previsibilidade, segurança e performance. A ausência de regras claras pode gerar conflitos internos, perdas financeiras e exposição jurídica desnecessária. Já a formalização estratégica de condutas e critérios fortalece a cultura organizacional e prepara o negócio para crescer de forma segura e sustentável. 

➡️ Se sua empresa ainda não possui esse tipo de organização ou precisa atualizar seus documentos internos, conte conosco para construir políticas eficazes, alinhadas ao seu setor e objetivos.

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O Código de Ética e Conduta é muito mais do que O Código de Ética e Conduta é muito mais do que um documento formal — ele é a lei interna da sua empresa.

📄 Com ele, sua empresa deixa claro quais valores defende, quais comportamentos são esperados e o que não será tolerado, evitando quaisquer riscos de interpretação divergentes.

Mais do que evitar riscos, o Código de Ética:
✔ Fortalece a cultura organizacional
✔ Alinha líderes e equipes aos mesmos princípios
✔ Transmite credibilidade ao mercado
✔ Prepara a empresa para crescer com segurança
✔ Evita conflitos internos e externos
✔ É visto como diferencial por clientes, investidores e parceiros
✔ É prova importante em casos de demanda judiciais

⚠ Empresas sem um Código de Ética correm mais riscos — desde desgastes de imagem até problemas legais envolvendo condutas indevidas de colaboradores.

💡 Um bom Código de Ética e Conduta é simples, objetivo, acessível e aplicável à realidade do seu negócio. E sim: todas as empresas — de qualquer porte — devem ter um.

👉 Se sua empresa ainda não tem esse documento essencial, esse é o momento certo para agir. Um pequeno investimento que traz grandes resultados.

Fale conosco e comece a construir um ambiente mais íntegro, profissional e preparado para crescer! ✅

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✔️ No dia 05 de maio de 2025, a Assembleia Leg ✔️ No dia 05 de maio de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) recebeu o Projeto de Lei 409/2025, que visa modificar a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Estado de São Paulo. O projeto surge, aproveitando a reforma tributária promulgada no Brasil pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a qual instituiu a progressividade do referido imposto.

Nos termos da proposta apresentada (PL 409/2025), o artigo 16 da Lei do ITCMD do Estado de São Paulo será modificado, substituindo-se a alíquota fixa de 4% para instituir a progressividade  da alíquota, que irá variar entre 1% a 4%, levando em consideração o valor do patrimônio/bens transmitidos. Nos termos do projeto apresentado, que será ainda debatido pelas comissões permanentes e pelo Plenário da ALESP, para posterior sanção do Governador, trouxe o seguinte novo modelo citados na arte acima. 

O valor do imposto a pagar pode ser ainda mitigado com a constituição de uma holding familiar de participações, visando o planejamento sucessório e a administração do patrimônio familiar. Esse modelo de empresa reduz a carga tributária, facilita a gestão financeira, a perpetuação dos bens de família, além de oferecer proteção patrimonial para muitas situações.

Procure orientação de um escritório especializado. 💼

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Na Marchiori & Marchiori, temos orgulho de cada es Na Marchiori & Marchiori, temos orgulho de cada estagiário que já passou pelo nosso escritório. Vocês trazem energia, dedicação e novas perspectivas que são essenciais para o nosso crescimento.

Muito mais que aprendizes, são parte fundamental da nossa equipe. Agradecemos por todo o empenho, evolução e contribuição diária.

Que essa jornada seja só o começo de uma carreira brilhante! ✨

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⚠️ Você sabia que o prazo final para ajustar ⚠️ Você sabia que o prazo final para ajustar as NF-E e NFC-E, com a inclusão dos campos de IBS (Impostos sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuições sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo) se esgota em 31 (trinta e um) de setembro de 2025? 

O período de testes já está em curso, e todas as empresas deverão adequar os documentos fiscais dentro desse período.

🔴 Por isso, é necessário fazer alinhamento entre diversas áreas da empresa, como: Operadora do Sistema, Contabilidade e Departamento Jurídico.

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