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No Dia Mundial de Combate à AIDS, reforçamos a i No Dia Mundial de Combate à AIDS, reforçamos a importância do conhecimento como a principal ferramenta de proteção. A informação transforma vidas, ajuda a combater o preconceito e a garantir cuidados dignos para quem vive com o HIV. Este mês é um convite para refletirmos sobre prevenção, diagnóstico precoce e acolhimento, além de reafirmarmos nosso compromisso com a solidariedade e o respeito. Vamos juntos construir uma sociedade mais informada e livre de estigmas. 🤝❤️ #MarchioriAdvogados #SP #advogados #dezembrovermelho #combateaaids #aids
🎖️ A prática de premiar colaboradores pode s 🎖️ A prática de premiar colaboradores pode ser um diferencial motivacional, mas requer cuidados. Quando realizada sem critérios objetivos e sem o correto atendimento à legislação trabalhista, a premiação pode trazer sérios riscos de integração dos valores pagos ao salário, gerando custos adicionais para a empresa. De acordo com o artigo 457, §1º da CLT, os prêmios concedidos em razão de desempenho individual devem ter caráter de liberalidade e serem concedidos de forma eventual, atendendo critérios objetivos e previamente estabelecidos. Se a premiação for paga de maneira habitual, ou se houver falta de clareza e objetividade nos critérios de avaliação, esses valores podem ser considerados como salário disfarçado, integrando-se à remuneração do colaborador para fins de cálculo de encargos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e INSS. Além disso, a Reforma Trabalhista, por meio da Lei nº 13.467/2017, introduziu o §4º ao artigo 457 da CLT, esclarecendo que prêmios não habituais, concedidos em razão de desempenho superior ao esperado, não integram a remuneração para efeitos de encargos trabalhistas. Portanto, é fundamental que a empresa organize e documente os critérios de premiação para que se caracterize como um pagamento não habitual e desvinculado do salário. Por isso, a correta estruturação da Política de de Premiações pode ser a chave para evitar riscos trabalhistas, assegurando os benefícios da prática tanto para o colaborador quanto para a empresa. O escritório Marchiori & Marchiori Sociedade de Advogados oferece serviços especializados em levantamento de dados e elaboração de Políticas de Premiação, garantindo que cada detalhe seja alinhado à legislação trabalhista vigente. Nossa equipe está preparada para estruturar o documento com critérios claros e documentados, assegurando a correta caracterização dos prêmios e minimizando riscos de passivos trabalhistas para a empresa. Conte conosco para implementar a medida de forma eficaz e segura! 🫱🏻‍🫲🏽 #MarchioriAdvogados #SP #advogados #empresas #salários #prêmios #levantamentosdedados
✍🏼 O registro de marca perante o Instituto Na ✍🏼 O registro de marca perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é uma medida essencial para garantir o direito de uso exclusivo e pacífico da sua marca e protegê-la de concorrentes e imitadores. No entanto, não é a única ferramenta relevante para prevenir e enfrentar violações ao seu direito de marca. Para além do registro, é necessário estar atento à conduta de terceiros que possam infringir, de qualquer forma, esse direito, monitorando tentativas de registro perante o INPI, assim como uso indevido de sinais semelhantes à marca registrada. Em razão disso, o monitoramento de marca se revela como sendo uma solução importante, propiciando vigilância e proteção constantes da sua marca, de modo a oportunizar a tomada célere de medidas que visam estancar eventual violação, como, por exemplo: ▪️ Oposição a pedido de registro de marca de terceiro que possa entrar em conflito com a sua marca. O pedido deve ser feito em até 60 dias da publicação do pedido de registro da marca, por isso a importância do acompanhamento regular e constante. ▪️Envio de notificação extrajudicial a pessoas jurídicas registradas na Junta Comercial com nome empresarial/fantasia que conflite com sua marca. Da mesma maneira, apenas a varredura da sua marca poderá garantir a identificação rápida de ameaças ao seu direito marcário. Esses são alguns exemplos. O monitoramento de marca é uma ferramenta muito mais ampla, sendo essencial para garantir a proteção plena da sua marca. Entre em contato conosco para saber mais. 📲 #MarchioriAdvogados #SP #advogados #marca #registrodemarca #INPI #registro
☑️ Em recente decisão, o Supremo Tribunal Fed ☑️ Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da inconstitucionalidade da cobrança de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular. A partir de 2024, empresas que movimentam produtos entre filiais poderão reorganizar suas operações com maior segurança jurídica, sem sofrer incidência do imposto sobre essas transferências. Os ministros entenderam que a cobrança desrespeita o princípio da não cumulatividade e gera custos adicionais desnecessários aos contribuintes. A decisão fortalece a previsibilidade tributária e visa promover equilíbrio nas operações fiscais de empresas com estabelecimentos em diferentes estados, garantindo mais clareza e segurança para o planejamento fiscal. ▪️ A medida impactará diretamente empresas de diversos setores, especialmente aquelas que operam em múltiplas regiões, ao reduzir custos com tributação interna. É uma vitória para o planejamento tributário e um passo importante para a justiça fiscal. Conte com nossa equipe para orientações sobre o impacto desta decisão no seu negócio. 🫱🏻‍🫲🏽 #MarchioriAdvogados #SP #advogados #STF #ICMS #tributaçãointerna #fiscal #mercadorias
▫️ O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu re ▫️ O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a repercussão geral do Tema 1348, que discute a imunidade do ITBI em operações de integralização de capital social. A questão é particularmente importante para holdings, que usam a transferência de bens como uma estratégia de organização e proteção de patrimônio. Em tese, o artigo 156, §2º, I, da Constituição Federal, já garante a imunidade do ITBI quando há a transferência de bens para a integralização de capital. No entanto, controvérsias surgem nos casos em que a empresa receptora tem como atividade principal a compra e venda ou a locação de imóveis. A decisão do STF poderá uniformizar o entendimento em âmbito nacional, oferecendo mais segurança jurídica a empresas que utilizam essa forma de planejamento patrimonial. ⚖️ A expectativa é que o julgamento forneça diretrizes claras para o uso dessa imunidade, especialmente para holdings imobiliárias. O tema promete impacto considerável no setor, pois poderá reduzir custos tributários significativos em processos de organização de patrimônio e estruturação empresarial. #MarchioriAdvogados #SP #advogados #STF #ITBI #patrimonial #holdingsimobiliárias
⚫ A Black Friday já se consolidou no calendári ⚫ A Black Friday já se consolidou no calendário brasileiro como uma das datas mais esperadas para compras com grandes descontos. Porém, a pressa em aproveitar as ofertas pode deixar muitos consumidores vulneráveis a práticas abusivas e produtos que nem sempre cumprem o que prometem. ➡️ No post acima vamos explorar como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode ser um aliado para quem, eventualmente, se sentir lesado durante essa maratona de compras. 🔴 Caso tenha sido lesado durante a Black Friday, o consumidor tem várias opções. Pode buscar ajuda em órgãos de proteção, como o Procon, e em plataformas como o consumidor.gov.br, onde empresas são incentivadas a resolver reclamações de forma rápida. Se necessário, busque um advogado especializado para resguardar seus direitos de forma mais eficaz. #MarchioriAdvogados #SP #advogados #blackfriday #promoção #ofertas #black #friday
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