(17) 3233-5877
contato@marchiorimarchiori.com.br
  • Sobre nós
  • Atuação
    • Direito Tributário
    • Direito do Trabalho
    • Direito Civil e Empresarial
    • Direito Bancário
    • Direito do Consumidor
    • Direito da Família e Sucessões
  • Profissionais
  • Informativos
  • ESG
  • Contato
  • Sobre nós
  • Atuação
  • Profissionais
  • Informativo
  • ESG
  • Contato
    Siga-nos:
  • Direito Tributário
  • Direito do Trabalho
  • Direito Civil e Empresarial
  • Direito Bancário
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Família e Sucessões
Contato
(17) 3233-5877
contato@marchiorimarchiori.com.br
Onde estamos
Rua Rubião Júnior, 2757 | Centro |
São José do Rio Preto | SP | CEP 15010-090
Navegação
  • Home
  • Sobre nós
  • Atuação
  • Profissionais
  • Informativo
  • Contato
  • Portal da Privacidade
Nossas Redes Sociais
Instagram
Encerrar uma parceria comercial antes do prazo fin Encerrar uma parceria comercial antes do prazo final é algo comum no dia a dia das empresas. O problema surge quando a saída do contrato traz uma "surpresa" financeira que compromete o caixa do negócio. É aí que as cláusulas de penalidade exigem atenção redobrada. ⚠️ É muito frequente encontrarmos contratos com multas unilaterais (que só punem um dos lados) ou com valores abusivos, como a cobrança integral de tudo o que restava pagar. Na prática, esse tipo de cobrança excessiva gera um desequilíbrio que pode ser questionado juridicamente. ✅ Para garantir segurança jurídica, a cláusula de rescisão deve ser bilateral (valer para os dois) e proporcional. O padrão saudável de mercado é que a multa seja calculada com base no tempo que ainda restava de contrato, geralmente variando entre 10% e 20% das parcelas restantes. Analisar as penalidades antes de assinar evita disputas judiciais demoradas e protege as finanças da sua empresa. Como o seu negócio lida com a revisão dessas cláusulas hoje? #marchiori #SP #direitocivel #multa #contratos
Por trás de cada processo trabalhista existe uma Por trás de cada processo trabalhista existe uma história, um direito que precisa ser preservado e uma solução que exige conhecimento, responsabilidade e dedicação. Neste Dia do Advogado Trabalhista, prestamos nossa homenagem a todos os profissionais que atuam com seriedade na busca pelo equilíbrio das relações de trabalho, oferecendo orientação jurídica e contribuindo para a prevenção e resolução de conflitos. A Marchiori & Marchiori parabeniza todos os colegas que exercem essa importante missão com ética, comprometimento e respeito à Justiça. Feliz Dia do Advogado Trabalhista! 👏🏻
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante precedente em favor da proteção do consumidor diante do crescente número de fraudes bancárias digitais. A decisão representa um avanço relevante na interpretação da responsabilidade das instituições financeiras em casos envolvendo golpes praticados por meios eletrônicos. No julgamento do Recurso Especial nº 2.220.333/DF, a Corte entendeu que falhas nos mecanismos de segurança adotados pelas instituições bancárias impedem o reconhecimento da chamada culpa concorrente do consumidor, mesmo em situações nas quais a vítima é induzida por criminosos a instalar aplicativos ou programas fraudulentos em seu aparelho celular. O entendimento foi aplicado em contexto relacionado aos golpes de engenharia social, especialmente o conhecido “golpe da mão fantasma”, prática em que os fraudadores convencem o consumidor a permitir acesso remoto ao dispositivo móvel sob o pretexto de atualização de segurança ou suporte técnico. A partir desse acesso, os criminosos conseguem realizar transações bancárias indevidas e movimentações financeiras sem autorização legítima do titular da conta. Ao analisar o caso, o STJ reforçou a tese de que as instituições financeiras possuem responsabilidade objetiva pelos danos causados aos consumidores em decorrência de falhas na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Segundo a Corte, cabe aos bancos adotar sistemas eficazes de monitoramento, autenticação e prevenção a operações suspeitas, sobretudo diante da sofisticação crescente das fraudes eletrônicas. A decisão também delimita de forma mais clara os limites da responsabilidade do consumidor em golpes digitais, afastando interpretações que transferiam à vítima parcela significativa do prejuízo apenas pelo fato de ter sido enganada pelos fraudadores. Com isso, o julgamento consolida importante orientação jurisprudencial voltada ao fortalecimento da segurança nas relações bancárias digitais e à proteção da parte mais vulnerável da relação de consumo. #marchiori #sp #direitocível #STJ
A matéria foi recentemente publicada no jornal “Valor Econômico”, sobre uma decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, mantendo a condenação da empresa pelo acesso, registro e compartilhamento interno de mensagens pessoais de uma colaboradora por meio do aplicativo “WhatsApp web” no computador corporativo. Mas, se o computador pertence a empresa, ela tem direito ao acesso, não? Vejamos. No caso, a colaboradora deixou o seu “WhatsApp web” aberto na tela do computador corporativo e, segundo testemunhas, sua supervisora realizou registros fotográficos do conteúdo. Em sua defesa, a empresa argumentou que não havia irregularidade na atitude da supervisora, uma vez que consta nas normas internas da empresa a proibição de deixar o aplicativo pessoal aberto em equipamento corporativo. A pergunta é: Quem errou primeiro? Resposta: A colaboradora, que infringiu regra interna da empresa mantendo aberta a tela do seu aplicativo pessoal em equipamento corporativo. Caberia, por parte da empresa, a aplicação de medida disciplinar, conforme conste no seu arcabouço de regras. No caso, a empresa entendeu que teria direito ao acesso das mensagens, considerando o descumprimento de regras por parte da colaboradora aliado ao uso do equipamento corporativo. Sem um jurídico estratégico, é difícil evitar prejuízos. É importante que as empresas estejam atentas às fiscalizações da NR-01. A Lei 14.457/2022, conhecida como Emprega Mais Mulheres, também traz obrigatoriedades para o universo empresarial. A Marchiori & Marchiori Sociedade de Advogados, possui uma equipe especializada para orientá-los de forma assertiva e eficaz. É primordial que a sua empresa sinta que o seu jurídico trabalhe ombro a ombro com a sua equipe, na implementação de políticas internas específicas ao seu ramo de atividade e demais questões de cunho jurídico, atuando de forma preventiva e estratégica, evitando o resultado punitivo, trazendo maior segurança ao poder diretivo e disciplinar da empresa. Fonte - Jornal Econômico - 12/05/2026 #marchiori #sp #direitotrabalhista #WhatsApp
Nem todo conflito precisa, necessariamente, ser le Nem todo conflito precisa, necessariamente, ser levado ao Poder Judiciário. Em muitos casos, a negociação direta entre as partes ou a formalização de um acordo pode ser suficiente para solucionar a controvérsia. Entretanto, quando há violação de direitos, descumprimento de obrigações ou ausência de solução por meios extrajudiciais, a via judicial passa a ser um instrumento legítimo para a tutela desses direitos. Ao ingressar com uma ação judicial, o conflito é submetido à análise do Poder Judiciário, que examinará os fatos apresentados, as provas produzidas e os fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso concreto, com o objetivo de proferir uma decisão imparcial e juridicamente fundamentada. Entre as situações que frequentemente demandam a atuação do Judiciário, destacam-se: - descumprimento de obrigações contratuais - cobranças indevidas ou abusivas - prejuízos decorrentes de condutas ilícitas - negativa injustificada de cumprimento de deveres legais ou contratuais A judicialização, portanto, não deve ser vista como a primeira alternativa em qualquer conflito, mas sim como um mecanismo legítimo de proteção e efetivação de direitos quando outras formas de solução não se mostram adequadas ou suficientes. Por essa razão, a análise prévia do caso concreto e a orientação jurídica adequada são essenciais para avaliar a viabilidade da demanda e o caminho mais apropriado para a resolução do conflito. #marchiori #sp #direitocível
Dependendo da atividade exercida, a carga tributá Dependendo da atividade exercida, a carga tributária pode sofrer aumento relevante ao longo do período de transição. Em simulações realizadas, há casos em que o valor anual de tributos praticamente dobra, saindo de aproximadamente R$ 122 mil para mais de R$ 275 mil. ➡️Esse impacto não está relacionado apenas à alíquota. A principal mudança está na estrutura do sistema: * substituição de ICMS, PIS e COFINS * implementação da CBS e do IBS * nova dinâmica de apuração e créditos Empresas com determinadas características tendem a ser mais impactadas, especialmente aquelas que possuem operações comerciais intensivas, que trabalham com margens reduzidas e que não se beneficiam de regimes diferenciados. Diante desse cenário, a análise prévia e a simulação dos efeitos da reforma tornam-se fundamentais para a tomada de decisão. A avaliação individualizada de cada operação é o caminho mais seguro para compreender os impactos reais. ✅ #Marchiori #SP #reformatributária #ICMS #PIS
© Marchiori & Marchiori Advogados | Todos os direitos estão reservados.
Desenvolvido por:
Agência Aludra