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Saúde Mental no Trabalho: Medidas Essenciais para Prevenir o Burnout

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por marchiorimarchiori.com.br | jul 17, 2025 | Blog

A Síndrome de Burnout foi oficialmente reconhecida como um distúrbio relacionado ao ambiente de trabalho. Quando comprovado o nexo causal entre o esgotamento do trabalhador e as condições laborais, o empregador pode ser responsabilizado judicialmente.De acordo com a...
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por marchiorimarchiori.com.br | set 10, 2024 | Blog

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou ser cabível a determinação de apreensão e retenção de passaporte de um cidadão. A motivação do comando decisório foi que o endividado vendeu seus bens e saiu do país, sem informar o novo...
Anúncio de Emprego: Quais são as exigências aceitas pela Legislação? 

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por marchiorimarchiori.com.br | set 10, 2024 | Blog

É comum nos depararmos com anúncios de emprego, nos quais constam alguns critérios exigidos para o enquadramento do candidato na vaga anunciada. No entanto, é importante se atentar, pois algumas exigências são vedadas pela Legislação Trabalhista.  Conforme prevê...
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por marchiorimarchiori.com.br | set 10, 2024 | Blog

O Habeas Corpus é uma garantia crucial na Constituição Federal que permite a qualquer indivíduo proteger sua liberdade caso seja restrito de alguma forma pelo Judiciário, é fundamental para garantir que nenhuma pessoa seja privada de sua liberdade de forma arbitrária,...
A relevância do Procedimento Operacional Padrão (POP) nas empresas.

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por marchiorimarchiori.com.br | ago 30, 2024 | Blog

 O Procedimento Operacional Padrão (POP) é um documento fundamental que estabelece, de maneira objetiva, as etapas e métodos necessários para a execução de tarefas dentro de uma empresa. Ele serve como um guia para os colaboradores, assegurando a realização...
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Nesta Páscoa, a Marchiori & Marchiori celebra o s Nesta Páscoa, a Marchiori & Marchiori celebra o sentimento que nos move: a renovação. Mais do que uma data, esta é uma oportunidade de agradecer a todos que caminham ao nosso lado. Nossa homenagem hoje vai para os nossos colaboradores, parceiros e clientes, que transformam desafios em crescimento todos os dias. Que o espírito de recomeço floresça em cada lar e que a união seja o alicerce para novas conquistas. Desejamos a todos uma Feliz Páscoa, repleta de paz e significado! ✨
📢 A substituição do PIS e da COFINS pela CBS 📢 A substituição do PIS e da COFINS pela CBS já é uma realidade prevista na reforma tributária. O que muitos ainda não perceberam é que o impacto dessa mudança vai muito além da simples troca de tributos. A nova sistemática altera a lógica de créditos, a forma de apuração e a análise financeira das operações. Empresas com estruturas semelhantes podem ter impactos completamente diferentes, dependendo de como essa transição será analisada. Por isso, antecipar essa discussão deixou de ser apenas uma tendência e passou a ser uma estratégia. 2026 será um ano decisivo. É o último período em que ainda existem oportunidades relevantes relacionadas ao PIS/COFINS, especialmente na análise de créditos e na revisão de operações. ➡️ Empresas que analisarem esses pontos com antecedência reduzem riscos, identificam oportunidades e se preparam melhor para a chegada da CBS. No cenário da reforma tributária, quem se antecipa não apenas entende a mudança — sai na frente. #marchiori #sp #direitotributário #PIS #COFINS #CBS
O Brasil avança na proteção à primeira infânc O Brasil avança na proteção à primeira infância e no fortalecimento da corresponsabilidade familiar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nova lei que amplia, de forma gradual, a licença-paternidade para até 20 dias, além de instituir o salário-paternidade como benefício previdenciário. A medida representa uma mudança relevante no cenário trabalhista e previdenciário, ao ampliar o alcance da proteção social para além dos empregados com vínculo formal. O afastamento será garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e da remuneração. Além disso, a nova legislação: • assegura estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até 30 dias após o término da licença; • permite o parcelamento do período de afastamento; • prevê prorrogação em hipóteses específicas, como internação da mãe ou do bebê; • amplia o tempo de licença quando o pai assume integralmente os cuidados. 🔎 Salário-paternidade O benefício será pago no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), podendo ocorrer diretamente pelo INSS ou pela empresa, com posterior compensação — em modelo semelhante ao salário-maternidade. 📊 Trata-se de uma alteração relevante, que exige atenção das empresas quanto à adequação de políticas internas e gestão de afastamentos. #marchiori #sp #paternidade #licençapaternidade
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça — Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça — ao analisar o tema da prescrição de dívidas — consolidou entendimento importante com forte impacto prático nas relações jurídicas de consumo e créditos privados: uma dívida cuja pretensão de cobrança prescreveu não pode mais ser cobrada, seja na via judicial, seja de forma extrajudicial. 🔎 O que significa isso? No Direito Civil brasileiro, o prazo prescricional para a cobrança de grande parte das dívidas pessoais é de cinco anos, contado a partir da data em que a obrigação se tornou exigível (por exemplo, o vencimento final em 2021). Se em 2026 o prazo de cinco anos já transcorreu sem que o credor tenha exercido sua pretensão de cobrança, essa pretensão se extingue pela prescrição. 📌 Consequências práticas do entendimento do STJ: 1. Impossibilidade de cobrança judicial: O credor não pode mais ajuizar ação para exigir o pagamento da dívida prescrita. 2. Vedação à cobrança extrajudicial: Tentativas de cobrança através de ligações, mensagens, e-mails, notificações, abordagens de qualquer natureza são também vedadas, pois constituem exercício da mesma pretensão prescrita. 3. Dívida não desaparece, mas se torna inexigível: A obrigação subsiste como obrigação natural, mas sem qualquer poder exigível pelo credor. Em suma: Dívidas contraídas com exigibilidade em 2021 e cujo prazo prescricional de cinco anos se consumou em 2026 não mais geram direito de cobrança — nem pelo Judiciário, nem por meios extrajudiciais — conforme orientação jurisprudencial mais recente do STJ. ⚠️ Importante destacar que o entendimento ainda pode estar em fase de consolidação (Tema 1264 no STJ) e que cada caso concreto deverá ser analisado à luz da sua peculiaridade, inclusive quanto à data de exigibilidade, interrupções legais da prescrição, prescrições intercorrentes, dentre outros. #marchiori #sp #direitocível #STJ #dívidas
O TST firmou entendimento importante no Tema 062: O TST firmou entendimento importante no Tema 062: Se a empresa aplica justa causa por improbidade e, na Justiça, essa acusação não é comprovada, o empregado terá direito a indenização por dano moral, mesmo sem provar prejuízo. Sim. O dano é presumido. Isso muda bastante o nível de risco. A justa causa é a penalidade mais grave da CLT. Quando aplicada por suspeita, impulso ou sem prova robusta, pode gerar: reversão da justa causa, com o consequente pagamento integral das verbas rescisórias, indenização por dano moral, honorários e custas, além da exposição e desgaste interno. A decisão deixa claro: não basta desconfiar. É preciso provar. Por isso, antes de aplicar justa causa por ato de improbidade, é essencial: ✔️ Apurar os fatos com cuidado ✔️ Formalizar provas ✔️ Avaliar proporcionalidade ✔️ Ter orientação jurídica prévia Justa causa não pode ser reação emocional. Ela precisa ser técnica, fundamentada e segura. Empresas que tratam disciplina com estratégia evitam passivos trabalhistas. #marchiori #sp #direitotrabalhista #TST
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