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Saúde Mental no Trabalho: Medidas Essenciais para Prevenir o Burnout

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por marchiorimarchiori.com.br | jul 17, 2025 | Blog

A Síndrome de Burnout foi oficialmente reconhecida como um distúrbio relacionado ao ambiente de trabalho. Quando comprovado o nexo causal entre o esgotamento do trabalhador e as condições laborais, o empregador pode ser responsabilizado judicialmente.De acordo com a...
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por marchiorimarchiori.com.br | set 10, 2024 | Blog

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou ser cabível a determinação de apreensão e retenção de passaporte de um cidadão. A motivação do comando decisório foi que o endividado vendeu seus bens e saiu do país, sem informar o novo...
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É comum nos depararmos com anúncios de emprego, nos quais constam alguns critérios exigidos para o enquadramento do candidato na vaga anunciada. No entanto, é importante se atentar, pois algumas exigências são vedadas pela Legislação Trabalhista.  Conforme prevê...
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por marchiorimarchiori.com.br | set 10, 2024 | Blog

O Habeas Corpus é uma garantia crucial na Constituição Federal que permite a qualquer indivíduo proteger sua liberdade caso seja restrito de alguma forma pelo Judiciário, é fundamental para garantir que nenhuma pessoa seja privada de sua liberdade de forma arbitrária,...
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 O Procedimento Operacional Padrão (POP) é um documento fundamental que estabelece, de maneira objetiva, as etapas e métodos necessários para a execução de tarefas dentro de uma empresa. Ele serve como um guia para os colaboradores, assegurando a realização...
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Consentimento informado não é apenas uma assinat Consentimento informado não é apenas uma assinatura. O paciente tem direito a receber informações claras e adequadas sobre o procedimento, seus riscos, benefícios e alternativas, para que possa tomar uma decisão livre e consciente. A adequada informação também é parte essencial de uma relação médico-paciente segura e transparente. Você sabia que a assinatura do termo, por si só, não substitui o dever de informação? Compartilhe sua opinião nos comentários. Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança. #DireitoMédico #ConsentimentoInformado #ResponsabilidadeCivil #DireitoDoPaciente
Em regra, não. Imagine que duas empresas sejam ju Em regra, não. Imagine que duas empresas sejam juridicamente distintas, mas tenham algum vínculo societário ou comercial. Uma delas possui uma dívida com o banco e procura renegociá-la. O banco, porém, condiciona a negociação à quitação ou renegociação da dívida da outra empresa. Essa situação merece atenção. A autonomia patrimonial significa que uma pessoa jurídica, em regra, não se confunde com outra. Além disso, a solidariedade não se presume: ela precisa decorrer da lei ou da vontade das partes. Assim, a simples classificação interna do banco como integrantes de um mesmo “grupo econômico” ou “grupo de risco” não cria, por si só, responsabilidade de uma empresa pela dívida da outra. É importante diferenciar a análise de risco feita pelo banco da responsabilidade jurídica pelo pagamento da dívida. O banco pode avaliar conjuntamente empresas relacionadas para fins de concessão de crédito. O que merece questionamento é utilizar essa classificação para impedir que uma empresa negocie sua própria dívida, condicionando a renegociação à assunção de obrigação que pertence a terceiro. Uma decisão recente da Justiça paulista, analisada no artigo publicado pelo Migalhas, reconheceu, em sede de tutela de urgência, a possível abusividade desse tipo de condicionamento. A decisão ainda é provisória e o processo permanece em andamento. Em resumo: 🔹 Uma coisa é o banco avaliar o risco de empresas relacionadas. 🔹 Outra, bem diferente, é transferir a dívida de uma empresa para outra sem fundamento jurídico. 🔹 Grupo econômico, por si só, não significa responsabilidade automática pelas dívidas de outra empresa. Você já passou por uma situação semelhante com instituição financeira?
A responsabilidade civil das empresas transportado A responsabilidade civil das empresas transportadoras por acidentes de trânsito deve ser analisada à luz das normas que disciplinam a atividade empresarial, a relação entre transportador, prepostos e terceiros, bem como dos elementos caracterizadores do dever de indenizar. Além da lei que dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas nº. 11.442/07, nos termos dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, a prática de ato ilícito que cause dano a terceiro pode ensejar o dever de reparação. No âmbito da atividade empresarial, também assume especial relevância o art. 932, III, do Código Civil, que prevê a responsabilidade do empregador ou comitente pelos atos de seus empregados, serviçais e prepostos no exercício do trabalho ou em razão dele, independentemente de culpa, conforme dispõe o art. 933. Assim, comprovado que o acidente decorreu da atuação de motorista ou preposto vinculado à transportadora, a empresa poderá responder pelos danos causados a terceiros, observadas as circunstâncias concretas e o nexo causal entre a conduta e o prejuízo. A reparação pode compreender danos materiais, danos morais, lucros cessantes. Em acidentes envolvendo veículos de transporte, portanto, a apuração da responsabilidade exige análise técnica das circunstâncias da ocorrência, da relação entre o condutor e a empresa, dos documentos relativos à operação de transporte e das provas produzidas acerca dos danos. A adequada identificação dos responsáveis e a correta quantificação dos prejuízos são etapas essenciais para a efetiva tutela dos direitos. Acidentes no transporte exigem uma análise jurídica cuidadosa. Conte com orientação especializada para proteger seus interesses.
A PEC 221/2019 foi aprovada no dia 14/10 e prevê A PEC 221/2019 foi aprovada no dia 14/10 e prevê mudanças relevantes na jornada de trabalho, incluindo a substituição da escala 6x1, a ampliação do descanso semanal remunerado e a redução gradual da jornada máxima semanal, sem redução salarial. A proposta segue para promulgação e prevê um período de transição para adaptação das empresas. COMO FUNCIONARÁ O CRONOGRAMA? Primeira etapa – 60 dias após a promulgação: adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado, e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Segunda etapa – 14 meses após a promulgação: redução da jornada máxima semanal para 40 horas, mantendo-se os dois dias de descanso semanal remunerado. A redução deverá ocorrer sem diminuição salarial, inclusive dos pisos salariais das categorias. Um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo. EXISTEM REGRAS ESPECÍFICAS PARA ALGUMAS CATEGORIAS? Sim. Atividades contínuas e essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar formas diferentes de organização da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas. O QUE AS EMPRESAS DEVEM COMEÇAR A AVALIAR? Escalas e jornadas: identificar os empregados que trabalham atualmente em regime 6x1 e verificar quais outras escalas e jornadas poderão ser impactadas. Contratos de trabalho: avaliar as jornadas contratadas e a necessidade de formalização de ajustes, observando a legislação aplicável. Convenções e acordos coletivos: verificar as disposições aplicáveis a cada categoria, inclusive quanto à jornada, aos descansos, aos domingos e aos feriados. É NECESSÁRIO ALTERAR AS ESCALAS IMEDIATAMENTE? Neste momento, é importante acompanhar a promulgação e a redação definitiva da emenda, observando os prazos de vigência e as regras aplicáveis antes de implementar alterações. Ainda assim, o planejamento antecipado poderá contribuir para uma adaptação mais organizada e para a prevenção de riscos trabalhistas. A equipe trabalhista da Marchiori & Marchiori Sociedade de Advogados está acompanhando o tema.
O controle do tempo de uso do banheiro levanta uma O controle do tempo de uso do banheiro levanta uma questão importante: até onde vai o poder diretivo do empregador? A organização das atividades é legítima, mas práticas abusivas, restrições e constrangimentos podem gerar responsabilização por danos morais. Para reduzir riscos trabalhistas, as empresas devem revisar seus sistemas de controle, metas e procedimentos internos, além de orientar gestores e assegurar o respeito às necessidades fisiológicas dos empregados. Prevenir é garantir que a eficiência operacional caminhe junto à dignidade do trabalhador. Nossa equipe está preparada para auxiliar sua empresa na adequação de práticas internas, na prevenção de riscos trabalhistas e no fortalecimento da segurança jurídica! #DireitoDoTrabalho #TST #Tema117 #DanoMoral #ComplianceTrabalhista #SegurançaJurídica
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