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Saúde Mental no Trabalho: Medidas Essenciais para Prevenir o Burnout

Saúde Mental no Trabalho: Medidas Essenciais para Prevenir o Burnout

por marchiorimarchiori.com.br | jul 17, 2025 | Blog

A Síndrome de Burnout foi oficialmente reconhecida como um distúrbio relacionado ao ambiente de trabalho. Quando comprovado o nexo causal entre o esgotamento do trabalhador e as condições laborais, o empregador pode ser responsabilizado judicialmente.De acordo com a...
STJ admite apreensão e retenção de passaporte de endividado.

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por marchiorimarchiori.com.br | set 10, 2024 | Blog

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou ser cabível a determinação de apreensão e retenção de passaporte de um cidadão. A motivação do comando decisório foi que o endividado vendeu seus bens e saiu do país, sem informar o novo...
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É comum nos depararmos com anúncios de emprego, nos quais constam alguns critérios exigidos para o enquadramento do candidato na vaga anunciada. No entanto, é importante se atentar, pois algumas exigências são vedadas pela Legislação Trabalhista.  Conforme prevê...
Caso Deolane – Como o Habeas Corpus assegura os direitos individuais

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por marchiorimarchiori.com.br | set 10, 2024 | Blog

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Você compraria uma casa sem verificar a documenta Você compraria uma casa sem verificar a documentação? Sem saber se existem dívidas, penhoras ou processos ligados ao imóvel? Parece óbvio que não. Mesmo assim, muitas empresas fecham negócios de alto valor, como aquisição de outras empresas, parcerias, contratos de fornecimento e compra de imóveis, apenas na confiança.

É aí que entra a due diligence jurídica: uma análise cuidadosa e prévia da situação legal de uma empresa, de um patrimônio ou de um contrato, antes de qualquer assinatura.
 
O que ela pode revelar?

-Processos judiciais e administrativos em andamento
-Dívidas fiscais, trabalhistas e bancárias
-Pendências em imóveis, veículos e marcas
-Contratos com cláusulas desfavoráveis
-Irregularidades societárias e de licenciamento
-Questões reputacionais

E esses são apenas alguns exemplos.

Descobrir essas informações depois de fechar o negócio costuma custar caro: o problema deixa de ser do outro e passa a ser seu. Descobrir antes dá poder de decisão. Você pode renegociar o preço, exigir garantias, ajustar o contrato ou, se necessário, desistir a tempo.

Due diligence não é burocracia: é proteção do seu patrimônio e segurança para decidir com clareza.

Vai fechar um negócio importante? Fale com a nossa equipe antes de assinar.
Na última sexta-feira, 13 de novembro, realizamos Na última sexta-feira, 13 de novembro, realizamos a 3ª edição do Integra Marchiori, um encontro especial que contou com a presença do ator Odilon Esteves (@odilon.esteves). 

Foi uma tarde de inspiração, sensibilidade e reflexões sobre a vida, a literatura, as relações humanas e as diferentes formas de enxergar o mundo. Um convite para desacelerar, ampliar perspectivas e valorizar aquilo que nos conecta para além da profissão.

O Integra Marchiori é um projeto idealizado pela Marchiori & Marchiori Sociedade de Advogados, com o propósito de proporcionar aos advogados e demais integrantes da equipe momentos de integração, aprendizado e troca de experiências, em um ambiente descontraído e fora da rotina jurídica.

Acreditamos que o desenvolvimento profissional também passa pela cultura, pela sensibilidade e pelas experiências que enriquecem nossa formação humana.

Porque, antes de grandes profissionais, somos pessoas em constante construção.

Nosso agradecimento a Odilon por compartilhar conosco uma tarde tão especial! ✨
Estamos com uma oportunidade aberta! ⚖️ O Mar Estamos com uma oportunidade aberta! ⚖️

O Marchiori & Marchiori, com 53 anos de atuação, busca Advogado(a) Cível e Empresarial para integrar sua equipe.

Buscamos um profissional com OAB ativa, experiência nas áreas Civil e Empresarial e perfil analítico e proativo. Experiência em advocacia consultiva será um diferencial.

📍 Modelo híbrido, com presença obrigatória em São José do Rio Preto/SP.

📩 Envie seu currículo para vagas@marchiorimarchiori.com.br, com o assunto “Vaga Cível/Empresarial”.
Empresário, você sabe o que significa a Estabili Empresário, você sabe o que significa a Estabilidade pré-aposentadoria?

A estabilidade pré-aposentadoria é uma garantia provisória de emprego que não está prevista na CLT e sim, na maioria das convenções coletivas da categoria, acordos coletivos ou até mesmo regimentos internos firmados entre empresas e seus empregados.

Logo, concluímos que se ela não está prevista na CLT como as demais estabilidades provisórias de emprego e também não se encontra firmada por uma das modalidades acima, não há o que se falar em garantia provisória de emprego.

No entanto, é imperioso que a empresa entenda onde ela nasce e o que ela reflete no contrato de trabalho. Às vezes, ela passa desapercebida aos olhos do empregador, ocasionando-lhe problemas que ele só vai ter ciência com o recebimento de uma ação trabalhista.

Tal estabilidade possui alguns requisitos, tais como tempo mínimo de empresa e aviso formal por parte do empregado ao empregador sobre o seu período pré-aposentadoria.

De outra parte, sobre este último requisito, qual seja “aviso formal por parte do empregado ao empregador sobre o período pré-aposentadoria”, importante trazer à baila, a recente decisão proferida pela Ministra Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, a qual seguiu o entendimento da Corte no sentido de presumir que se o empregado foi demitido em período igual ou inferior a um ano antes de adquirir a estabilidade pré-aposentadoria, isto representaria uma barreira ao exercício desse direito.

No caso acima, faltavam 09 (nove) dias para o empregado adquirir a estabilidade pré-aposentadoria prevista na convenção coletiva, momento no qual foi desligado da empresa, sem justa causa. Para o TST, a ausência da comunicação por parte do empregado não obsta o seu direito, considerando que caberia à empresa demonstrar o porquê da demissão em período próximo a essa modalidade de estabilidade.

A Marchiori & Marchiori Sociedade de Advogados, realiza um trabalho preventivo em todos esses aspectos, alertando a empresa sobre os seus direitos e deveres, a fim de exercerem as atividades do dia a dia com total segurança jurídica, evitando problemas futuros.
A Receita Federal informou que o split payment pre A Receita Federal informou que o split payment previsto na Reforma Tributária deve se tornar obrigatório apenas em 2028, nas operações entre empresas.

Embora o sistema esteja previsto para ficar pronto no início de 2027, sua obrigatoriedade dependerá da integração dos meios de pagamento e das instituições financeiras à plataforma. Por isso, a implementação deverá ocorrer de forma gradual e inicialmente opcional ao longo de 2027.

📌 Mas o que é, afinal, o split payment?

Na prática, ele funciona como uma divisão automática do pagamento. Quando uma empresa recebe por uma venda ou prestação de serviço, a parcela correspondente ao tributo é separada naquele momento e destinada diretamente ao Fisco. A empresa recebe o valor da operação já descontado do imposto.

💰 Imagine uma venda de R$ 100. Em vez de os R$ 100 entrarem na conta da empresa para que o imposto seja pago posteriormente, o sistema faz essa separação automaticamente. Se R$ 20 corresponderem aos tributos, esse valor é destinado ao Fisco e a empresa recebe R$ 80.

O mecanismo também está relacionado ao novo sistema de créditos da CBS e do IBS, permitindo maior agilidade no aproveitamento dos créditos tributários.

⚠️ Mas atenção: isso não significa que a Reforma Tributária foi adiada.

Em 2027, as empresas já deverão avançar na adaptação ao novo sistema e preencher, nas notas fiscais eletrônicas, os campos referentes aos novos tributos sobre o consumo.
Ou seja: o split payment obrigatório pode ter ficado para 2028, mas 2027 continua sendo um ano importante de transição e adequação para as empresas.

#ReformaTributária #SplitPayment #DireitoTributário #Tributário #CBS #IBS #Empresas #AdvocaciaTributária
Muitos problemas empresariais não surgem pela fal Muitos problemas empresariais não surgem pela falta de boas intenções, mas pela ausência de critérios previamente definidos.

Quando não existem orientações formais, situações semelhantes podem ser tratadas de maneiras diferentes. Isso gera insegurança para os  colaboradores, dificulta a atuação dos gestores e aumenta a possibilidade de conflitos e ações trabalhistas.

É justamente nesse ponto que as políticas internas assumem um papel estratégico.
Elas traduzem os valores e as decisões da empresa em regras práticas para o dia a dia, indicando como determinadas situações devem ser conduzidas, quais comportamentos são esperados e quais critérios serão utilizados pela gestão.

Essas diretrizes podem atuar em duas frentes principais:

Prevenção e segurança jurídica
Algumas políticas têm a função de reduzir riscos e garantir que a atuação da empresa esteja em conformidade com a legislação. É o caso das normas relacionadas ao combate ao assédio, proteção de dados, canais de denúncia, controle de jornada, uso de ferramentas corporativas e padrões de conduta. Com essas regras formalizadas, a empresa consegue orientar melhor sua equipe, documentar procedimentos e demonstrar que adota medidas preventivas diante de situações sensíveis.

Organização e melhoria dos resultados
Outras políticas são direcionadas à gestão do negócio. Elas podem estabelecer critérios para metas, bônus, premiações, avaliações de desempenho, compensação de horas, trabalho remoto, produtividade e qualidade. Além de tornar as decisões mais transparentes, essa organização contribui para o engajamento da equipe, evita tratamentos contraditórios e permite que a empresa utilize seus recursos de maneira mais eficiente.

Portanto, criar políticas internas não significa aumentar a burocracia. Significa substituir decisões improvisadas por procedimentos seguros, coerentes e alinhados aos objetivos da organização.
Uma empresa preparada para crescer precisa saber não apenas onde deseja chegar, mas também quais regras orientarão esse caminho.
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