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DANO MORAL NO TRABALHO. A empresa pode pedir indenização ao empregado?

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O registro de marca é um título emitido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). De acordo com a Lei 9.279/96 (a chamada “Lei de Propriedade Industrial”) este registro assegura à empresa proprietária o direito exclusivo de uso da marca em todo o...
A LGPD nas relações trabalhistas. O que as empresas devem saber?

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Mais do que um conjunto de regras, o Código de É Mais do que um conjunto de regras, o Código de Ética deve refletir os valores que orientam as relações dentro de uma organização. Quando aplicado de forma correta e bem divulgado, ele contribui para a construção de uma cultura organizacional baseada em respeito, transparência, diálogo e responsabilidade. Esse ambiente ético tem impacto direto na saúde mental de todos da empresa. Ambientes de trabalho marcados por assédio, medo, insegurança ou falta de confiança tendem a aumentar o adoecimento emocional. Por outro lado, organizações que promovem escuta ativa, integridade e canais seguros de comunicação fortalecem o bem-estar e o sentimento de pertencimento. Em tempos em que a saúde mental ocupa posição central nas discussões sobre trabalho e compliance, vale lembrar: cuidar da cultura organizacional também é cuidar das pessoas. 📖 Um Código de Ética efetivo não é apenas um documento arquivado — é uma ferramenta de prevenção, confiança e construção de ambientes mais saudáveis. #Marchiori #Sp #Compliance #CódigoDeÉtica #CulturaOrganizacional
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Respeito, igualdade e dignidade são direitos de t Respeito, igualdade e dignidade são direitos de todos. 🏳️‍🌈 Neste Dia do Orgulho LGBTQIA+, reforçamos a importância de uma sociedade mais justa, onde cada pessoa possa viver com liberdade, segurança e sem discriminação. Que o respeito às diferenças esteja presente todos os dias. ❤️ #Marchiori #SP #DiaDoOrgulhoLGBTQIA
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Em recente decisão, a 2ª Turma do TST entendeu q Em recente decisão, a 2ª Turma do TST entendeu que, quando houver discussão entre herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido, a definição sobre a destinação desses créditos poderá deixar a esfera trabalhista e passar a ser analisada pela Justiça comum, especialmente quando existir inventário em andamento. O caso envolveu um trabalhador rural que celebrou acordo trabalhista em 2007 e faleceu em 2015, enquanto ainda tramitavam medidas executórias para satisfação do débito. Após a apuração dos valores, surgiu controvérsia entre familiares acerca de quem teria direito ao levantamento dos créditos existentes em nome do falecido. Um dos filhos, ainda adolescente, buscou a liberação dos valores alegando necessidade de aquisição de moradia e apresentou informação de que seria o único dependente habilitado perante o INSS. Entretanto, posteriormente, outros herdeiros contestaram a destinação exclusiva dos recursos, sustentando que os créditos deveriam integrar o patrimônio do trabalhador falecido e ser submetidos ao inventário já em andamento. Embora o TRT da 9ª Região tenha aplicado a Lei nº 6.858/80, que prevê o pagamento de valores não recebidos em vida a dependentes habilitados na Previdência Social, o TST adotou entendimento diverso. Para a relatora, ministra Liana Chaib, a partir do momento em que houve oposição de outros sucessores e notícia de inventário, a controvérsia passou a assumir natureza sucessória. Segundo a decisão, créditos reconhecidos em reclamações trabalhistas integram o patrimônio do empregado falecido e devem ser submetidos ao inventário e à partilha entre todos os herdeiros, sejam eles dependentes previdenciários ou não. Na prática, a decisão reforça um ponto importante para empresas: determinadas situações envolvendo execução trabalhista podem ultrapassar os limites da relação processual trabalhista e gerar impactos patrimoniais e sucessórios, exigindo acompanhamento estratégico e atenção aos possíveis desdobramentos processuais. 📚 Processo: RR-0378900-40.2007.5.09.0021 #marchiori #SP #direitotrabalhista #TST
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