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Empresas têm até 30 de agosto para preencher o 2º Relatório de Transparência Salarial.

Empresas têm até 30 de agosto para preencher o 2º Relatório de Transparência Salarial.

por marchiorimarchiori.com.br | ago 22, 2024 | Blog

De 1 até 30 de agosto, as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil (Portal Emprega Brasil), conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Esse é o segundo...
Três fatores que fazem com que empresas paguem mais impostos.

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por marchiorimarchiori.com.br | ago 22, 2024 | Blog

No meio empresarial é muito comum a queixa de contribuintes de que estão pagando uma alta carga tributária.  De fato, o Brasil está no ranking dos países com maior cobrança de impostos e, a perspectiva futura é ainda mais desanimadora, pois o país poderá ter o...
Justiça do Trabalho afasta justa causa de empregado dependente químico que se recusou a participar de programa de prevenção de álcool e entorpecentes.

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por marchiorimarchiori.com.br | ago 22, 2024 | Blog

A 1ª Turma do TRT da 3ª Região afastou a justa causa de um empregado dependente químico que se recusou a participar de programa de prevenção de álcool e entorpecentes, oferecido pela empresa. Nos autos do processo, fora comprovado documentalmente que, desde 2016, a...
Após polêmica, Governo publica Medida Provisória que isenta tributação de prêmios olímpicos.

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por marchiorimarchiori.com.br | ago 22, 2024 | Blog

Após questionamentos na internet sobre a incidência de Imposto de Renda sobre as premiações recebidas pelos atletas olímpicos, a Receita Federal emitiu uma nota esclarecendo que não pode dispensar a cobrança de imposto sobre as premiações por considerar que esse...
Entenda a Lei que Pacifica Juros de Mora e Correção Monetária.

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por marchiorimarchiori.com.br | ago 8, 2024 | Blog

Recentemente, a Lei 14.905/2024 trouxe clareza e estabilidade ao cenário jurídico brasileiro, especialmente no que diz respeito aos juros de mora e à correção monetária. A medida visa simplificar e unificar as regras que regem esses importantes aspectos legais,...
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▪️ O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ▪️ O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente o julgamento do Tema 1.266, mas dessa vez, para resolver sobre a data inicial de cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS pelos Estados, após a edição da LC 190/2022. Referida lei regulamentou a cobrança nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, mas abriu debate sobre a necessidade de observar a anterioridade anual (cobrança apenas no exercício seguinte) e/ou a anterioridade nonagesimal (90 dias). No julgamento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que o DIFAL poderia ser exigido a partir de abril de 2022, aplicando apenas a noventena, pois entende que a lei não criou nem aumentou tributo, mas apenas alterou a repartição da arrecadação entre os Estados. ➡️ O caso, no entanto, foi interrompido dessa vez por pedido de vista do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e só será retomado após a devolução do processo. Mesmo assim, o ministro Gilmar Mendes antecipou seu voto, garantindo maioria de 6 a 1, pela aplicação exclusiva da anterioridade nonagesimal, ou seja, a cobrança desde 2022, entendimento desfavorável aos contribuintes que defendem a cobrança a partir de 2023. No entanto, o ministro Flávio Dino acompanhou o relator, mas apresentou uma proposta favorável aos contribuintes que judicializaram a questão. Sugerindo que, no exercício de 2022, o DIFAL não seja exigido dos contribuintes que ajuizaram ação até 29/11/2023 (data do julgamento das ADIs 7066, 7070 e 7078) e que não recolheram o imposto naquele ano. Segundo Dino, a modulação é necessária para resguardar os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança legítima e da não surpresa, pois havia interpretações plausíveis de que a cobrança só poderia ocorrer a partir de 2023, e por isso, muitas empresas se planejaram financeiramente com base nisso. O resultado só será conhecido com a retomada do julgamento, mas sua decisão terá impacto direto para empresas que realizaram operações interestaduais com consumidores finais não contribuintes desde 2022. #marchiori #SP #DIFAL #FlavioDino #AlexandredeMoraes #GilmarMendes #ADIs
🇧🇷 Hoje celebramos a liberdade conquistada, 🇧🇷 Hoje celebramos a liberdade conquistada, a coragem de quem sonhou e a força de um país que nunca deixa de se reinventar. Na Marchiori & Marchiori, nos orgulhamos do nosso Brasil e acreditamos em um futuro cheio de conquistas e esperança. Que este dia nos inspire a valorizar nossa história e a construir um país cada vez mais forte! ✨ #marchiori #SP #IndependênciadoBrasil #Brasil #07desetembro
Você consegue projetar o custo de aquisição dos Você consegue projetar o custo de aquisição dos seus produtos e serviços nos próximos anos? Consegue visualizar como a nova tributação vai impactar o seu preço de venda e, principalmente, a sua margem de lucro? ⚠️ A transição da Reforma Tributária começa em 2026, e trará mudanças significativas na formação de preços e no fluxo de créditos tributários. 💡 Já existe a possibilidade de simular o impacto da reforma tributária, produto a produto, considerando: ✔️ O regime atual e o novo sistema (IBS/CBS) ✔️ Os efeitos no custo de compras ✔️ A projeção do preço de venda durante os anos de transição ✔️ E o reflexo disso na rentabilidade por item Esses estudos têm sido fundamentais para empresas que desejam se antecipar e ajustar sua precificação com segurança, acompanhando de perto os efeitos da reforma ao longo do tempo. Quer entender como aplicar essa análise na prática? Procure um especialista. E lembre-se: precificar bem será uma vantagem competitiva nos próximos anos. #marchiori #SP #reformatributária #lucro #empresário #créditotributário
⚖️ O STJ afetou o Tema Repetitivo nº 1373 par ⚖️ O STJ afetou o Tema Repetitivo nº 1373 para decidir se o IPI não recuperável na compra de mercadorias pode ser incluído na base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS. Na decisão pela afetação do tema, também foi determinada a ordem de sobrestamento. Ou seja, até o julgamento da questão, todos os processos sobre o tema estão suspensos em âmbito nacional (art. 1.037, II, CPC). Por que isso importa? 📌 Contribuintes defendem que excluir o IPI, quando não recuperável, da base de cálculo do crédito de PIS e COFINS, viola a não cumulatividade das contribuições. 📌 A IN RFB nº 2.121/2022 limitou os créditos, mas muitos apontam que ao afastar a não cumulatividade do IPI não recuperável, a receita extrapolou os limites das leis que disciplinam os créditos de PIS e COFINS. 📊 Enquanto isso, a Receita Federal tem decidido da seguinte forma (Solução de Consulta COSIT n.º 110/2025: Até 19/12/2022 → IPI não recuperável integra os créditos de PIS e COFINS. A partir de 20/12/2022 → IPI não pode mais ser considerado na base de cálculo dos créditos. Contribuinte, como se preparar nesse momento? ✅ É de extrema importância contar com uma equipe jurídica especializada para avaliar tanto a possibilidade de ajuizar ação judicial antes do julgamento do STJ, como de eventuais medidas administrativas. 🚨 Fique atento: a decisão terá impacto direto no aproveitamento de créditos e pode mudar o seu planejamento tributário! #marchiori #SP #STJ #IPI #PIS #COFINS #ReceitaFederal #planejamentotributário
Estamos contratando! ⚖️ Nosso escritório bus Estamos contratando! ⚖️ Nosso escritório busca uma nova advogada(o) trabalhista para integrar a equipe contenciosa. O modelo de trabalho é híbrido, sendo 2 dias em home office e 3 dias presenciais. 👉 Venha fazer parte da nossa história, envie seu currículo para vagas@marchiorimarchiori.com.br #marchiori #SP #vaga #vagadeemprego #direito #advogado
No universo corporativo, ter uma empresa juridicam No universo corporativo, ter uma empresa juridicamente organizada vai muito além de contratos sociais e obrigações contábeis. Um dos pilares dessa estrutura é a formalização de políticas internas claras e personalizadas, que contribuem tanto para a prevenção de riscos jurídicos quanto para o aumento da eficiência operacional e financeira. Com base na nossa experiência na assessoria jurídica preventiva a empresas de diversos setores, identificamos que as políticas internas podem ser classificadas em dois grandes grupos, conforme a finalidade a que se destinam: ▪️Políticas de Conformidade (ou “Políticas de Blindagem”) São aquelas voltadas ao cumprimento de obrigações legais, como política de assédio, canal de denúncias, uso de dados pessoais, jornada de trabalho e conduta ética. Elas blindam a empresa contra riscos jurídicos e reforçam um ambiente íntegro, seguro e alinhado com a legislação vigente. ▪️ Políticas de Desempenho (ou “Políticas de Resultado”) São políticas que fomentam melhores práticas de gestão e produtividade, como programas de premiação por metas, regras de bônus, banco de horas, política de home office e condutas esperadas para otimizar os resultados. Elas alinham expectativas, geram engajamento e podem impactar positivamente o caixa da empresa. Por que investir nisso? Empresas que contam com políticas bem estruturadas ganham em previsibilidade, segurança e performance. A ausência de regras claras pode gerar conflitos internos, perdas financeiras e exposição jurídica desnecessária. Já a formalização estratégica de condutas e critérios fortalece a cultura organizacional e prepara o negócio para crescer de forma segura e sustentável. ➡️ Se sua empresa ainda não possui esse tipo de organização ou precisa atualizar seus documentos internos, conte conosco para construir políticas eficazes, alinhadas ao seu setor e objetivos. #marchiori #SP #políticaempresarias #direito #empresarial #políticasinternas #políticasdeconformidade #políticasdedesempenho
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