(17) 3233-5877
contato@marchiorimarchiori.com.br
  • Sobre nós
  • Atuação
    • Direito Tributário
    • Direito do Trabalho
    • Direito Civil e Empresarial
    • Direito Bancário
    • Direito do Consumidor
    • Direito da Família e Sucessões
  • Profissionais
  • Informativos
  • ESG
  • Contato
  • Sobre nós
  • Atuação
  • Profissionais
  • Informativo
  • ESG
  • Contato
    Siga-nos:
  • Direito Tributário
  • Direito do Trabalho
  • Direito Civil e Empresarial
  • Direito Bancário
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Família e Sucessões
ILEGALIDADE DO AUMENTO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TCFA PELO IBAMA.

ILEGALIDADE DO AUMENTO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TCFA PELO IBAMA.

por marchiorimarchiori.com.br | jul 26, 2024 | Blog

As empresas que em decorrência de sua atividade econômica são classificadas como potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, estão sujeitas ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA ao IBAMA. Tradicionalmente, os valores da...
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR

por marchiorimarchiori.com.br | jul 26, 2024 | Blog

A rescisão do contrato de trabalho entre empregado e empregador pode ocorrer de várias formas, e uma dessas modalidades é a rescisão por acordo mútuo, conforme estipulado pelo artigo 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Nesta modalidade, ambas as partes...
REFORMA TRIBUTÁRIA: CÂMARA APROVA LEI GERAL DO CBS, IBS E IMPOSTO SELETIVO.

REFORMA TRIBUTÁRIA: CÂMARA APROVA LEI GERAL DO CBS, IBS E IMPOSTO SELETIVO.

por marchiorimarchiori.com.br | jul 18, 2024 | Blog

No último dia 10 de julho, avançando no tema trazido pela EC 132/2023, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), que estabelecerá normas gerais para o CBS, o IBS e o Imposto Seletivo. Entre as...
Consumidor que imputou crime à empresa é condenado a indenizá-la.

Consumidor que imputou crime à empresa é condenado a indenizá-la.

por marchiorimarchiori.com.br | jul 16, 2024 | Blog

O Tribunal de Justiça mineiro condenou um homem a compensar por danos morais uma empresa que administra condomínios, com fundamento no art. 5º, da Constituição Federal, que trata da inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Conforme os...
Poder Judiciário afasta tributação sobre benefício fiscal de ICMS. 

Poder Judiciário afasta tributação sobre benefício fiscal de ICMS. 

por marchiorimarchiori.com.br | jul 16, 2024 | Blog

A Lei das Subvenções (Lei n.º 14.789/2023), fruto da conversão da Medida Provisória n.º 1.185/2023, uma das apostas do Ministério da Fazenda para alcançar as metas fiscais do ano de 2024, possibilitou a União cobrar tributos sobre os benefícios fiscais de ICMS...
« Entradas Antigas
Próximas Entradas »

Posts recentes

  • Saúde Mental no Trabalho: Medidas Essenciais para Prevenir o Burnout
  • STJ admite apreensão e retenção de passaporte de endividado.
  • Anúncio de Emprego: Quais são as exigências aceitas pela Legislação? 
  • Caso Deolane – Como o Habeas Corpus assegura os direitos individuais
  • A relevância do Procedimento Operacional Padrão (POP) nas empresas.

Comentários

  1. Um comentarista do WordPress em Exame Toxicológico Positivo?
Contato
(17) 3233-5877
contato@marchiorimarchiori.com.br
Onde estamos
Rua Rubião Júnior, 2757 | Centro |
São José do Rio Preto | SP | CEP 15010-090
Navegação
  • Home
  • Sobre nós
  • Atuação
  • Profissionais
  • Informativo
  • Contato
  • Portal da Privacidade
Nossas Redes Sociais
Instagram
Que o Natal renove a fé, fortaleça os laços e t Que o Natal renove a fé, fortaleça os laços e traga luz para novos começos. A Marchiori & Marchiori deseja que este tempo seja de amor, gratidão e esperança. Feliz Natal! ✨🎄 #Marchiori #SP #natal #feliznatal
Em razão do recesso forense, nossas atividades es Em razão do recesso forense, nossas atividades estarão temporariamente suspensas entre 22/12/2025 e 02/01/2026, com retorno do atendimento regular em 05/01/2026. Aproveitamos para desejar a todos um período de descanso, boas festas e um excelente início de ano. ✨
👷🏻Quando um colaborador se afasta por motivo 👷🏻Quando um colaborador se afasta por motivo de doença ou acidente de trabalho, por período igual ou superior a 30 dias, a empresa deve realizar o exame médico de retorno ao trabalho, conforme previsto na NR-7 e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Esse exame é de responsabilidade do médico do trabalho e tem como objetivo avaliar se o empregado está apto a retomar suas atividades ou se ainda necessita de cuidados adicionais. 🔹O procedimento deve ocorrer no primeiro dia da volta ao trabalho, garantindo que o retorno aconteça seguramente tanto para o colaborador quanto para a empresa. Deixar de realizar o exame pode gerar riscos à saúde do trabalhador e responsabilidade legal para o empregador, especialmente se houver agravamento do quadro clínico. Manter o controle dos afastamentos, exames ocupacionais e laudos médicos é uma prática essencial para cumprir as normas de saúde e segurança do trabalho e prevenir passivos trabalhistas. Zelar por um retorno responsável demonstra comprometimento com o bem-estar dos colaboradores e com a conformidade legal da empresa. ☑️ #marchiori #SP #direitotrabalhista #acidentedetrabalho #saúde #NR7
Quando falamos em empresa familiar, é fundamental Quando falamos em empresa familiar, é fundamental entender que vida pessoal e vida empresarial se conectam diretamente. Por isso, a escolha do regime de casamento não é somente uma formalidade, mas um fator estratégico para a saúde financeira do negócio e a proteção do patrimônio da família. O regime define como bens, dívidas e responsabilidades serão administrados no casamento — e isso inclui quotas societárias, lucros, imóveis, equipamentos e todo o patrimônio empresarial. Em momentos de crise, separação, falecimento ou tomada de decisões relevantes, como esse patrimônio é partilhado ou protegido depende diretamente do regime escolhido. Optar pelo regime adequado — como comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens ou participação final nos aquestos — pode evitar conflitos, preservar a continuidade da empresa e garantir segurança jurídica para o casal, sócios e herdeiros. Tomar essa decisão com informação e orientação profissional é um passo essencial para fortalecer a empresa familiar e assegurar o futuro do patrimônio construído. 💼✨ #marchiori #SP #direitocível #casamento #patrimonio #comunhãoparcial #comunhãouniversal #separaçãodebens
▪️O Tribunal de Contas da União (TCU) conclui ▪️O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu uma análise aprofundada sobre o uso da transação tributária pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e apontou fragilidades relevantes no modelo atual. Segundo o órgão, embora o instrumento tenha avançado para resolver litígios fiscais e reduzir a judicialização, ainda há deficiências que comprometem transparência, segurança jurídica e eficiência do programa. Um dos pontos centrais identificados é a falta de critérios claros e uniformes para concessão de descontos, o que, segundo o TCU, dificulta a previsibilidade para os contribuintes e pode gerar tratamentos desiguais para situações semelhantes. A auditoria também destacou lacunas na divulgação de dados: informações essenciais — como valores efetivamente negociados, impacto fiscal e perfil dos contribuintes contemplados — não são publicizadas adequadamente. Outro aspecto sensível levantado pelo Tribunal é a ausência de monitoramento consistente dos acordos firmados. Para os ministros, faltam métricas que permitam ao governo avaliar se as transações estão realmente reduzindo litígios, recuperando créditos e promovendo regularização fiscal sustentável. O TCU recomendou que a PGFN aperfeiçoe seus controles internos, amplie a transparência dos dados e estabeleça parâmetros objetivos para concessão de benefícios. Também sugeriu maior integração com a Receita Federal para aperfeiçoar o cruzamento de informações e evitar riscos fiscais. Apesar das fragilidades apontadas, o TCU reconheceu que a transação tributária trouxe avanços relevantes para o sistema tributário e pode se consolidar como política pública eficiente — desde que aprimorada com base nas recomendações apresentadas. Caso tenha interesse em avaliar a possibilidade de transacionar seus débitos, procure um advogado de confiança para orientá-lo adequadamente. 🫱🏻‍🫲🏼 #marchiori #SP #direitotributário #TCU #PGFN
No ambiente corporativo, denúncias de assédio mo No ambiente corporativo, denúncias de assédio moral ou sexual, seja horizontal (entre colegas) ou vertical (entre superior e subordinado), exigem apuração imediata. Ignorar ou não registrar os fatos pode expor a empresa a altas condenações por danos morais, além de prejuízos à imagem e à cultura interna. 🚨 É fundamental que a empresa registre formalmente a denúncia, analise os fatos, colha elementos de prova e ouça todas as partes envolvidas. Adotar medidas internas proporcionais e documentadas, conforme a legislação trabalhista e políticas internas, não é somente um dever legal, mas também a forma mais eficaz de proteger o negócio. ❌ A inércia pode ser interpretada pelo Judiciário como conivência ou negligência, aumentando significativamente o passivo trabalhista. Empresas que atuam de forma preventiva e corretiva preservam tanto sua integridade jurídica quanto um ambiente de trabalho seguro e respeitoso. #marchiori #SP #direitotrabalhista #assédionotrabalho #assédio
© Marchiori & Marchiori Advogados | Todos os direitos estão reservados.
Desenvolvido por:
Agência Aludra