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A Constitucionalidade das Normas Coletivas de Trabalho: Análise do Tema 1046 do STF

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por marchiorimarchiori.com.br | jul 26, 2024 | Blog

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por marchiorimarchiori.com.br | jul 18, 2024 | Blog

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por marchiorimarchiori.com.br | jul 16, 2024 | Blog

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No Dia Mundial de Combate à AIDS, reforçamos a i No Dia Mundial de Combate à AIDS, reforçamos a importância do conhecimento como a principal ferramenta de proteção. A informação transforma vidas, ajuda a combater o preconceito e a garantir cuidados dignos para quem vive com o HIV. Este mês é um convite para refletirmos sobre prevenção, diagnóstico precoce e acolhimento, além de reafirmarmos nosso compromisso com a solidariedade e o respeito. Vamos juntos construir uma sociedade mais informada e livre de estigmas. 🤝❤️ #MarchioriAdvogados #SP #advogados #dezembrovermelho #combateaaids #aids
🎖️ A prática de premiar colaboradores pode s 🎖️ A prática de premiar colaboradores pode ser um diferencial motivacional, mas requer cuidados. Quando realizada sem critérios objetivos e sem o correto atendimento à legislação trabalhista, a premiação pode trazer sérios riscos de integração dos valores pagos ao salário, gerando custos adicionais para a empresa. De acordo com o artigo 457, §1º da CLT, os prêmios concedidos em razão de desempenho individual devem ter caráter de liberalidade e serem concedidos de forma eventual, atendendo critérios objetivos e previamente estabelecidos. Se a premiação for paga de maneira habitual, ou se houver falta de clareza e objetividade nos critérios de avaliação, esses valores podem ser considerados como salário disfarçado, integrando-se à remuneração do colaborador para fins de cálculo de encargos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e INSS. Além disso, a Reforma Trabalhista, por meio da Lei nº 13.467/2017, introduziu o §4º ao artigo 457 da CLT, esclarecendo que prêmios não habituais, concedidos em razão de desempenho superior ao esperado, não integram a remuneração para efeitos de encargos trabalhistas. Portanto, é fundamental que a empresa organize e documente os critérios de premiação para que se caracterize como um pagamento não habitual e desvinculado do salário. Por isso, a correta estruturação da Política de de Premiações pode ser a chave para evitar riscos trabalhistas, assegurando os benefícios da prática tanto para o colaborador quanto para a empresa. O escritório Marchiori & Marchiori Sociedade de Advogados oferece serviços especializados em levantamento de dados e elaboração de Políticas de Premiação, garantindo que cada detalhe seja alinhado à legislação trabalhista vigente. Nossa equipe está preparada para estruturar o documento com critérios claros e documentados, assegurando a correta caracterização dos prêmios e minimizando riscos de passivos trabalhistas para a empresa. Conte conosco para implementar a medida de forma eficaz e segura! 🫱🏻‍🫲🏽 #MarchioriAdvogados #SP #advogados #empresas #salários #prêmios #levantamentosdedados
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⚫ A Black Friday já se consolidou no calendári ⚫ A Black Friday já se consolidou no calendário brasileiro como uma das datas mais esperadas para compras com grandes descontos. Porém, a pressa em aproveitar as ofertas pode deixar muitos consumidores vulneráveis a práticas abusivas e produtos que nem sempre cumprem o que prometem. ➡️ No post acima vamos explorar como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode ser um aliado para quem, eventualmente, se sentir lesado durante essa maratona de compras. 🔴 Caso tenha sido lesado durante a Black Friday, o consumidor tem várias opções. Pode buscar ajuda em órgãos de proteção, como o Procon, e em plataformas como o consumidor.gov.br, onde empresas são incentivadas a resolver reclamações de forma rápida. Se necessário, busque um advogado especializado para resguardar seus direitos de forma mais eficaz. #MarchioriAdvogados #SP #advogados #blackfriday #promoção #ofertas #black #friday
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