Após anos de espera, Supremo Tribunal Federal modula os efeitos da decisão que tornou constitucional a inclusão do terço constitucional de férias na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.

Após anos de espera, Supremo Tribunal Federal modula os efeitos da decisão que tornou constitucional a inclusão do terço constitucional de férias na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.

De 2014 a setembro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça tinha entendimento consolidado sobre a inconstitucionalidade da inclusão do terço na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal. No entanto, após uma reviravolta jurídica, o Supremo Tribunal...