por marchiorimarchiori.com.br | ago 7, 2024 | Blog
Na data de hoje, a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), completa 18 anos. Batizada com o nome da farmacêutica Maria da Penha, vítima de uma dupla tentativa de homicídio que a deixou paraplégica, cometidas por seu próprio cônjuge, esta lei é hoje uma das...
por marchiorimarchiori.com.br | ago 2, 2024 | Blog
O teletrabalho é um termo abrangente, que, resumidamente, inclui tanto o trabalho realizado em casa, também conhecido como home-office, como também aqueles realizados fora das dependências da empresa, desde que atendidos os requisitos necessários. Também é de grande...
por marchiorimarchiori.com.br | jul 31, 2024 | Blog
A Portaria n.º 612/2024 do MTE visa assegurar a saúde e segurança de colaboradores em atividades de alto risco, como motoristas e trabalhadores expostos a substâncias tóxicas, estabelecendo regras para exames toxicológicos. A partir de 01/08/2024, os exames...
por marchiorimarchiori.com.br | jul 26, 2024 | Blog
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao consumidor o direito à reparação de danos morais quando ele sofre ofensa à sua dignidade, honra, imagem, sentimentos, etc., em decorrência de falha na prestação de serviços ou fornecimento de produtos. No entanto, o...
por marchiorimarchiori.com.br | jul 26, 2024 | Blog
O Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um papel crucial na interpretação das normas trabalhistas brasileiras, especialmente no que diz respeito à validade das normas coletivas. No Tema 1046, o STF consolidou a tese de que são constitucionais os acordos e...