por marchiorimarchiori.com.br | ago 22, 2024 | Blog
Após questionamentos na internet sobre a incidência de Imposto de Renda sobre as premiações recebidas pelos atletas olímpicos, a Receita Federal emitiu uma nota esclarecendo que não pode dispensar a cobrança de imposto sobre as premiações por considerar que esse...
por marchiorimarchiori.com.br | ago 8, 2024 | Blog
Recentemente, a Lei 14.905/2024 trouxe clareza e estabilidade ao cenário jurídico brasileiro, especialmente no que diz respeito aos juros de mora e à correção monetária. A medida visa simplificar e unificar as regras que regem esses importantes aspectos legais,...
por marchiorimarchiori.com.br | ago 7, 2024 | Blog
Na data de hoje, a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), completa 18 anos. Batizada com o nome da farmacêutica Maria da Penha, vítima de uma dupla tentativa de homicídio que a deixou paraplégica, cometidas por seu próprio cônjuge, esta lei é hoje uma das...
por marchiorimarchiori.com.br | ago 2, 2024 | Blog
O teletrabalho é um termo abrangente, que, resumidamente, inclui tanto o trabalho realizado em casa, também conhecido como home-office, como também aqueles realizados fora das dependências da empresa, desde que atendidos os requisitos necessários. Também é de grande...
por marchiorimarchiori.com.br | jul 31, 2024 | Blog
A Portaria n.º 612/2024 do MTE visa assegurar a saúde e segurança de colaboradores em atividades de alto risco, como motoristas e trabalhadores expostos a substâncias tóxicas, estabelecendo regras para exames toxicológicos. A partir de 01/08/2024, os exames...
por marchiorimarchiori.com.br | jul 26, 2024 | Blog
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao consumidor o direito à reparação de danos morais quando ele sofre ofensa à sua dignidade, honra, imagem, sentimentos, etc., em decorrência de falha na prestação de serviços ou fornecimento de produtos. No entanto, o...